A importância de um advogado especialista em LOAS - BPC

Descubra se você ou alguém da sua família tem direito ao benefício e para saber mais, entre contato agora mesmo!

Benefício da Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, é um benefício assistencial do Governo Federal, pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Embora não seja considerado uma aposentadoria propriamente dita, garante àqueles que se enquadram nos requisitos, o recebimento de um salário mínimo mensal, com o intuito de garantir o mínimo de dignidade e conforto ao assistido. 

Mas esse benefício assistencial não é vitalício, apenas é pago enquanto a situação de baixa renda do beneficiário persistir.

O BPC-LOAS se subdivide em 2 categorias: Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Benefício Assistencial ao Idoso.

Para ter direito a esses benefícios é necessário cumprir os seguintes requisitos:

Pessoa com deficiência

- Ser portador de deficiência/impedimento de longo prazo (natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que obstrua sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

- Comprovar não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família (família de baixa renda).

Idoso

- Ter 65 anos de idade ou mais

- Comprovar não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família (família de baixa renda).

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O único requisito em comum para ambos os casos é a baixa renda do grupo familiar.

Por baixa renda entende-se a família cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Para verificar se a renda familiar se enquadra nestes parâmetros em 2022, por exemplo, a renda mensal de todos, somada e dividida por pessoa (per capita) do grupo familiar não pode ser superior a R$ 303,00 (trezentos e três reais).

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O BENEFÍCIO?

Para realizar o pedido do benefício perante o INSS, o requerente precisa ter em mãos, inicialmente:

-documento de identidade do requerente e de todo o grupo familiar;

-certidão de nascimento/casamento do requerente e de todo o grupo familiar;

-comprovante de endereço;

- comprovante de renda do requerente e de todo o grupo familiar (CTPS, extrato de pagamento do INSS, holerite, etc);

-documentos que comprovem a deficiência (se for o caso), como atestados médicos, laudos, exames e outros;

-comprovante de inscrição da família no CadÚnico.

A inscrição no CadÚnico (Cadastro Único) é requisito obrigatório para a concessão do BPC-LOAS. O cadastramento deve ser realizado antes do requerimento do benefício e deve ser atualizado a cada 2 (dois) anos.

Para a efetivação do cadastro, é necessário que um membro do grupo familiar se dirija até o CRAS local, portando a documentação pessoal e comprovantes de renda de toda a família.

A análise e acompanhamento de um Advogado especialista pode te ajudar a entender seus direitos e facilitar a concessão do seu benefício, evitando uma série de transtornos e chateação por indeferimentos equivocados do INSS e demora na análise dos requerimentos.

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A Curti & Aúco Advogados reconhece e valoriza a individualidade de cada história, de cada vida, de cada família, e entende que a concessão de um benefício previdenciário ou assistencial é mais do que ganho financeiro, é o reconhecimento de uma vida de trabalho, é sustento, é vida digna a quem necessita, é a segurança do trabalhador, é a proteção de uma família.

Para saber mais sobre o seu caso, consulte um especialista clicando abaixo!

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