Um pouco sobre o que fazemos nos Impostos recolhidos pelas Empresas

O Direito Tributário é o conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, assim como a fiscalização dessa prática, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre Estado e contribuinte.

Com uma atuação que visa resguardar os clientes de interpretações incorretas realizadas pela Administração Pública, a Curti & Aúco Advogados tem como objetivo a diminuição ou eliminação de tributos indevidos ou obrigações acessórias ilegais.

Desta forma, estamos aptos a atuar na restituição de tributos, emissão de pareceres e opiniões fiscais, propositura ou defesas de processos judiciais, orientação com relação à regularização fiscal, assessoria em ações individuais e coletivas, acompanhamento de fiscalizações e apresentação de defesas no âmbito administrativo ou em qualquer demanda nas esferas: Municipal, Estadual e Federal.

  •  Consultivo Tributário: Assessoria tributária voltada para avaliação da eficiência fiscal de operações societárias e negociações empresariais em geral, bem como capacitada para identificar estrategicamente a melhor estrutura jurídica para seu negócio, buscando a regularidade fiscal das empresas, com a obtenção das Certidões necessárias e indispensáveis para regular o funcionamento destas.
  •  Contencioso Tributário: realização de teses tributárias oportunas, de acordo com os segmentos empresariais e as especificidades dos negócios, tudo isso alinhado a possibilidade jurídica do pedido, através do posicionamento consolidado das instâncias judiciais superiores, tanto no contencioso judicial quanto no administrativo tributário, incluindo a obtenção de CNDs e a defesa em execuções fiscais, com atuação perante os Tribunais de Impostos e Taxas – TIT, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e tribunais da Justiça Estadual e Federal em todo país.
Imagem Imagem Direito Tributário
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